Advocacia-geral quer saber se terrenos a serem desapropriados são áreas de marinha
Uma reunião entre a Procuradoria-geral do Município de Joinville e a Advocacia-geral da União (AGU) marcada para hoje vai discutir mais um capítulo das desapropriações no entorno do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. A conversa vai acontecer para avaliar se há na região terrenos em área de marinha, pois a Infraero não pode indenizar os donos das terras.
De acordo com o secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico de Joinville, Rodrigo Thomazi, somente depois desta reunião será possível dar início ao processo de ajuizamento das ações. Em um primeiro momento, as áreas que serão desapropriadas pela Prefeitura vão ser os locais onde estão o Clube dos 21, o Aeroclube e o Complexo Schulze. “O clube e o Aeroclube é por questão de segurança e o complexo é por onde vão começar as obras de ampliação”, detalha.
Caso não existam áreas de marinha, o próximo passo a ser dado pela Prefeitura vai ser começar os acordos de desapropriação com os donos das terras. Thomazi explica que a Procuradoria autorizou a dispensa da audiência pública no processo das três primeiras propriedades, por entender que todos os esclarecimentos já foram feitos. Já no caso das outras áreas (são cerca de cem no total), será necessária a realização da audiência.
A Prefeitura de Joinville planejava começar as conciliações em 25 de agosto, mas a data precisou ser revista depois que a AGU levantou a questão da possível existência das terras de marinha.
A Superintendência Regional Sul da Infraero, que fica em Porto Alegre, é a responsável pelo processo. “Eles estão tocando o caso porque no ano passado uma área no entorno do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, também teve de ser desapropriada e o procedimento foi feito com acordos”, explica. O sistema também vai ser adotado no caso do Lauro Carneiro de Loyola.
De acordo com o secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico de Joinville, Rodrigo Thomazi, somente depois desta reunião será possível dar início ao processo de ajuizamento das ações. Em um primeiro momento, as áreas que serão desapropriadas pela Prefeitura vão ser os locais onde estão o Clube dos 21, o Aeroclube e o Complexo Schulze. “O clube e o Aeroclube é por questão de segurança e o complexo é por onde vão começar as obras de ampliação”, detalha.
Caso não existam áreas de marinha, o próximo passo a ser dado pela Prefeitura vai ser começar os acordos de desapropriação com os donos das terras. Thomazi explica que a Procuradoria autorizou a dispensa da audiência pública no processo das três primeiras propriedades, por entender que todos os esclarecimentos já foram feitos. Já no caso das outras áreas (são cerca de cem no total), será necessária a realização da audiência.
A Prefeitura de Joinville planejava começar as conciliações em 25 de agosto, mas a data precisou ser revista depois que a AGU levantou a questão da possível existência das terras de marinha.
A Superintendência Regional Sul da Infraero, que fica em Porto Alegre, é a responsável pelo processo. “Eles estão tocando o caso porque no ano passado uma área no entorno do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, também teve de ser desapropriada e o procedimento foi feito com acordos”, explica. O sistema também vai ser adotado no caso do Lauro Carneiro de Loyola.
Infraero Deve Comprar 140 Hectares
A projeção da Infraero é de que vai ser necessária a compra de 140 hectares para ampliar em 400 metros a pista do Aeroporto de Joinville e assim expandir o limite do terminal, que hoje é de cerca de 81,5 hectares e no futuro será de 221,5 hectares.
O governo federal deverá pagar cerca de R$ 21,6 milhões como indenização aos donos de terrenos nas redondezas do aeroporto e que serão desapropriados. Segundo Rodrigo Thomazi, ainda não se tem ao certo o valor do metro quadrado na região porque há áreas em zona rural e outras em zona urbana, o que gera avaliações diferentes.
É de responsabilidade da Prefeitura fazer as desapropriações e da Infraero custear os gastos com as indenizações. O órgão federal ainda não divulgou o quanto pretende pagar pelos lotes no entorno do aeroporto e que precisam ser desocupados.
O governo federal deverá pagar cerca de R$ 21,6 milhões como indenização aos donos de terrenos nas redondezas do aeroporto e que serão desapropriados. Segundo Rodrigo Thomazi, ainda não se tem ao certo o valor do metro quadrado na região porque há áreas em zona rural e outras em zona urbana, o que gera avaliações diferentes.
É de responsabilidade da Prefeitura fazer as desapropriações e da Infraero custear os gastos com as indenizações. O órgão federal ainda não divulgou o quanto pretende pagar pelos lotes no entorno do aeroporto e que precisam ser desocupados.
Ana Paula Fanton
Fonte: Jornal A Notícia
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